Justiça e ponderação de direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.36592/opiniaofilosofica.v10i1.895Resumo
O objetivo deste texto é avaliar a perspectiva da efetivação da justiça nos casos concretos de colisão de direitos fundamentais na teoria da ponderação construída por Robert Alexy. A inter-relação entre os juízos ponderativos e a justiça da decisão permeia todo trabalho de investigação. Para tanto, busca elucidar os desdobramentos da ponderação como atividade argumentativa racional como mote de realização da justiça, utilizando-se das reflexões sobre justiça baseadas em Chaïm Perelman. O propósito decisivo do estudo é evidenciar que a ponderação deve seguir formas e regras de argumentação jurídica racional e critérios próprios do procedimento da ponderação (sopesamento), demonstrando que o problema não está na ponderação, mas na sua correta aplicação numa situação concreta de direitos fundamentais colidentes, considerada sua natureza de princípios.
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